Notícias da Semana

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Bom dia!

Hoje vamos sintetizar algumas novidades que ocorreram para o Comércio Internacional na semana que passou, incluindo ainda uma informação importante sobre a classificação fiscal das mercadorias!

LICENÇA DE IMPORTAÇÃO PÓS EMBARQUE

Uma importante notícia diz respeito à licença de importação pós embarque. Com o intuito de desburocratizar os processos de comércio internacional, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira a Portaria Secex 31, permitindo o embarque de mercadorias sujeitas a licenciamento não-automático na importação, antes da concessão da licença pelo órgão anuente, desde que autorizada tal situação na legislação específica de cada órgão.

Dessa forma, as análises de licenças de importação poderão ocorrer enquanto a mercadoria está em trânsito para o país, diminuindo o tempo das importações e trazendo ganhos logísticos aos importadores. Até então, essa permissão para o embarque de mercadorias antes da obtenção da licença só era permitida para itens com deferimento do Ministério da Agricultura, da Anvisa ou da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Agora, passa a ser permitido para o embarque no exterior, produtos sujeitos a cotas tarifárias estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), antes da concessão da anuência pelo Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior.

O Inmetro providenciará mudanças na sua Portaria Inmetro nº 18, para que os importadores possam também adquirir as licenças após o embarque das mercadorias.

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO REDUZIDO A 0%

Outra notícia que o Camex publicou essa semana foi quanto à redução do imposto de importação para bens de capital e informática, de alíquota 2% para 0%.

Essa medida é válida para ex-tarifários, ou seja, itens que não possuam similares no país, o que segundo o MDIC, contribuirá para a atração de novos investimentos, por tornar as contribuições direcionadas a empreendimentos produtivos livres de impostos.

Conforme informações, em 2016 a Camex aprovou 3.270 pedidos de ex-tarifários, reduzindo os custos para a aquisição no exterior de bens de capital e bens de informática e telecomunicações para investimentos produtivos no Brasil que, juntos, somam 11,7 bilhões de dólares.

MUDANÇA NAS NCMS

Em janeiro deste ano, a nova versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH-2017) entrou em vigor e ocasionou diversas mudanças nas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul). A alteração se deu, principalmente, para corrigir situações de dubiedade do passado, objetivando melhorar as informações e dados do comércio internacional.

Ocorreram várias mudanças em diversos códigos e muitos foram excluídos (331).

Foram incluídos no total 233 conjuntos, sendo eles:

  •   85 na área agrícola;
  •   45 na área química;
  •   25 na área de máquinas;
  •  13 na área de madeiras;
  •  15 na área têxtil;
  •  6 na área de metais comuns;
  •  18 na área de transportes;
  •  26 em diversos outros setores.

Apesar dessa mudança não ter ocorrido nesta semana, diante dos reflexos que tem acarretado na prática, decidimos ressaltar a importância que estas NCMs têm para os processos de importação e exportação.

Quando falamos em NCM, devemos cuidar para classificar os produtos de forma correta, para que a empresa seja tributada devidamente e não corra riscos em seus processos.

Voltamos a lembrar que somos capacitados para dar o apoio necessário a todos os segmentos para realizar processos internacionais de maneira correta e segura. Se estiver pensando em internacionalizar seu negócio e reduzir bastante os custos, vem conversar com a gente, teremos prazer em atendê-lo!

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Fontes: Comex do Brasil, Jornal Contábil, Camex, Exame

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