Modernização do Despacho Aduaneiro de Importação

Modernização do Despacho Aduaneiro de Importação

Semana passada, trouxemos informações sobre OEA e suas vantagens para quem trabalha com operações de comércio exterior. No post de hoje, vamos falar de alguns benefícios específicos em se obter a certificação.

Com a Instrução Normativa liberada pela Receita Federal, abriu-se uma nova alternativa de declaração de importação para OEAs - nas modalidades OEA – Conformidade Nível 2 ou OEA – Pleno, denominada “Sobre águas OEA”.

Essa instrução normativa disponibiliza a declaração de importação antes de a mercadoria chegar à unidade de despacho. Assim, o operador autorizado consegue agilizar ainda mais o seu processo, pois após a declaração, a parametrização ocorrerá automaticamente, fazendo com que o operador saiba o canal de conferência antes mesmo de o navio atracar no porto.

Essa nova regra faz parte da atualização e renovação do ambiente aduaneiro, dando maior fluência nos processos juntamente com redução dos custos e do tempo de despacho. Com essa estratégia, o importador poderá acessar e fazer alterações necessárias a seus processos diretamente no sistema, como por exemplo, a retificação das declarações de importação, não necessitando mais formalizar processos administrativos para a Receita Federal.

Outra mudança vai ocorrer no Relatório de Verificação Física (RVF) eletrônico, que será transcrito diretamente em um novo módulo do Portal Único do Comércio exterior, denominado ‘Workflow’. Ele ocorrerá na verificação física da mercadoria no despacho aduaneiro de importação, em preparação para a futura quebra de jurisdição do despacho.

Todas estas alterações têm o objetivo de gerar mais agilidade e, conseguintemente, eficácia e competência na fiscalização.

Fonte: Comex do Brasil, Receita Federal

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