TARIFAS PORTUÁRIAS: Existem diferenças financeiras em importar por diferentes portos?

TARIFAS PORTUÁRIAS: Existem diferenças financeiras em importar por diferentes portos?

Toda a importação marítima demanda o pagamento de tarifas quando o container chegar ao porto de destino, que poderão ser de várias espécies: de armazenagem, movimentação de carga, emissão de documentos, entre outras.

Como todos os serviços de movimentação de cargas são hoje realizados por operadores portuários privados, estas tarifas servem para remunerar a Administração Pública pelas facilidades portuárias instaladas nos municípios concedentes, além de cobrir parte dos custos das empresas concessionárias.

Os valores destas tarifas dependem do regramento que cada uma destas entidades concessionárias praticarem nos portos organizados sob sua administração. Cada autoridade da administração portuária poderá cobrar tarifas diferenciadas para cada operação, com taxas gerais e específicas ou mesmo trazendo isenções no pagamento, sempre de acordo com as propostas de reajustes encaminhadas e aprovadas previamente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANATAQ).

Além da questão quanto às tarifas portuárias, ressalta-se que também a diferença financeira poderá existir porque alguns Estados brasileiros possuem valores de alíquotas diferenciadas para os seus tributos. Por exemplo, enquanto a alíquota do Estado do Rio Grande do Sul é de 18% sobre a base de cálculo do ICMS, a do Estado de Santa Catarina, que possui benefício fiscal, é de 4% sobre a mesma base de cálculo, variação que pode impactar no valor total da operação comercial.

Outro ponto muito importante que deve ser observado e que também reflete no financeiro é a agilidade dos portos. Por serem uns mais movimentados que outros, alguns portos serão mais lentos para a retirada das cargas, situação que poderá acarretar prejuízos financeiros antes à demora na finalização dos processos.

Da mesma forma, deve-se avaliar o frete do porto até a empresa importadora, pois muitas vezes, a redução de valor na tarifa de uma autoridade portuária pode vir a não compensar, se comparada ao valor de frete necessário para a chegada da mercadoria.

Portanto, ao importar por diferentes portos, podemos sim obter diferentes preços, seja por fatores da relação comercial como frete e tempo do processo, seja pelos valores diferenciados de tarifas que cada entidade concessionária praticar nos portos organizados sob sua administração.

As tarifas portuárias vigentes são disponibilizadas no site da ANAQ e separadas por região.

Fonte: China Gate, ANAQ

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