Diferença entre importação por conta e ordem e importação por encomenda

Diferença entre importação por conta e ordem e importação por encomenda

A tendência das organizações empresariais na terceirização de certas atividades-meio de seus empreendimentos, para focar somente no objeto principal de seu negócio (atividade-fim), tem encontrado cada vez mais espaço no comércio exterior, especialmente nas operações de importação de mercadorias. 

No Brasil, uma das formas de terceirização que é devidamente regulamentada pela Receita Federal se chama “importação por conta e ordem”. Outra forma bastante utilizada pelos empresários brasileiros é a “importação por encomenda.” No post de hoje, portanto, vamos falar um pouco sobre essas duas opções, já que os processos que as envolvem costumam gerar bastante dúvidas.

Vamos começar pela importação por conta e ordem de terceiros. Nessa modalidade, uma empresa que deseje importar determinada mercadoria contratará outra empresa prestadora de serviços, que realizará o despacho aduaneiro de importação em nome da contratante, conforme contrato previamente firmado, que poderá ainda abranger outros serviços como a pesquisa e cotação de valores com o exportador e a intermediação comercial (art. 1º da IN SRF nº 225/02 e art. 12, § 1°, I, da IN SRF nº 247/02).

Em que pese à atuação da empresa prestadora de serviços compreenda o despacho aduaneiro de importação até a cotação e contratação de frete e seguro, quem será caracterizada como importadora de fato é a empresa contratante, considerada a mandante da operação que efetivamente traz a mercadoria do exterior para o país. Isso se dá em função da compra ser internacional, feita com os recursos da empresa contratante, ainda que o pagamento seja feito por conta e ordem da empresa importadora.

Nesse caso, a empresa contratante é quem deve dispor dos recursos financeiros necessários para realizar todo o processo de importação. Diferente do que acontece na importação por encomenda, como veremos, o pagamento da importação pode ser efetuado tanto em nome da empresa contratante como da empresa prestadora de serviços, conforme estabelece o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI – Título 1, Capítulo 12, Seção 2) do Banco Central do Brasil (Bacen).

Assim, por mais que a empresa importadora faça o pagamento da importação, o processo ainda vai ser caracterizado como uma operação entre o exportador e a empresa contratante, já que partem dessa os recursos financeiros utilizados para o pagamento.

A legislação brasileira conta com normas envolvendo esse tipo de processo, portanto, para que ele seja considerado regular, é necessário prestar atenção aos requisitos, condições e obrigações tributárias previstas. Será de extrema importância observar atentamente o tratamento tributário específico aplicado a esse tipo de operação e a alguns cuidados especiais, até mesmo para evitar uma autuação da Receita Federal.

Uma última observação importante, ambas empresas envolvidas no processo necessitam ter habilitação para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Agora vamos falar da importação por encomenda. Neste tipo de operação, uma empresa importadora realiza a compra de mercadorias no exterior com recursos próprios, com a finalidade de revenda para uma empresa previamente definida, chamada de encomendante, sendo que, o objeto do contrato deve compreender, pelo menos, o prazo ou as operações pactuadas.

Essa operação de importação por encomenda tem para o importador, em termos fiscais, o mesmo efeito de uma importação própria, já que ela adquire produtos no exterior com o exportador, providencia toda a parte burocrática do processo e após, revende as mercadorias à empresa encomendante.

Nesses casos, importa frisar que é obrigação do importador dispor de capacidade econômica para o pagamento da importação por via cambial, enquanto é obrigação da empresa encomendante ter os recursos econômicos necessários para adquirir as mercadorias revendidas no mercado interno após o processo.

Outro efeito importante desse tipo de operação é que serão aplicadas ao importador e ao encomendante as regras do preço de transferência, trazidas nos artigos 18 a 24 da Lei nº 9.430/1996 e artigo 14 da Lei nº 11.281/2006. O termo preço de transferência é utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre as partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal.

Assim, se o exportador estrangeiro estiver domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida e/ou for vinculado com o importador ou o encomendante, deverão ser observadas estas regras de preço de transferência para a apuração do imposto sobre a renda. 

Fontes: Receita Federal

Nós da Youtrading, com o intuito de assessorar cada vez melhor nossos clientes, contamos com escritório em Shenzhen e Yiwu (Norte e sul do território chinês), onde temos apoio de agentes chineses que tem a função de verificar in loco as fábricas para garantir a procedência do produto a ser importado, impactando, consequentemente, no melhor custo x benefício das importações.

Liga para a gente!

SP: + 55 11 3230.1011 - RJ: + 55 21 3956.1676
MG: + 55 31 3956.0807 - RS: + 55 54 3419.9549

Skype: youtrading@youtrading.com.br

www.youtrading.com.br